IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IPVA Alagoas 2022
Parcelamento e descontos
O imposto no estado de Alagoas pode ser pago em cota única ou em 6 parcelas mensais.
O contribuinte pode receber um desconto de 5% nas seguintes hipóteses:
- No pagamento integral, em parcela única, efetuado até o dia 31 de janeiro de 2022, caso em que o documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL);
- No pagamento, em cota única ou parcelado, efetuado por contribuinte cadastrado até o último dia útil do mês de dezembro de 2021 no Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei Estadual nº 6.991, de 24 de outubro de 2008.
Calendário de pagamento
Os prazos de pagamento do IPVA variam de acordo com o número final da placa do veículo e a opção de parcelamento do contribuinte, conforme a tabela abaixo.
| Placa | Opção em cota única (com desconto) | Opção com pgto. parcelado (sem desconto) |
|---|---|---|
| Final "1" | 31/jan | 1ª parcela: 25/fev 2ª parcela: 31/mar 3ª parcela: 29/abr 4ª parcela: 31/mai 5ª parcela: 30/jun 6ª parcela: 29/jul |
| Final "2" | 31/jan | 1ª parcela: 25/fev 2ª parcela: 31/mar 3ª parcela: 29/abr 4ª parcela: 31/mai 5ª parcela: 30/jun 6ª parcela: 29/jul |
| Final "3" | 31/jan | 1ª parcela: 31/mar 2ª parcela: 29/abr 3ª parcela: 31/mai 4ª parcela: 30/jun 5ª parcela: 29/jul 6ª parcela: 31/ago |
| Final "4" | 31/jan | 1ª parcela: 31/mar 2ª parcela: 29/abr 3ª parcela: 31/mai 4ª parcela: 30/jun 5ª parcela: 29/jul 6ª parcela: 31/ago |
| Final "5" | 31/jan | 1ª parcela: 29/abr 2ª parcela: 31/mai 3ª parcela: 30/jun 4ª parcela: 29/jul 5ª parcela: 31/ago 6ª parcela: 30/set |
| Final "6" | 31/jan | 1ª parcela: 29/abr 2ª parcela: 31/mai 3ª parcela: 30/jun 4ª parcela: 29/jul 5ª parcela: 31/ago 6ª parcela: 30/set |
| Final "7" | 31/jan | 1ª parcela: 31/mai 2ª parcela: 30/jun 3ª parcela: 29/jul 4ª parcela: 31/ago 5ª parcela: 30/set 6ª parcela: 31/out |
| Final "8" | 31/jan | 1ª parcela: 31/mai 2ª parcela: 30/jun 3ª parcela: 29/jul 4ª parcela: 31/ago 5ª parcela: 30/set 6ª parcela: 31/out |
| Final "0" | 31/jan | 1ª parcela: 30/jun 2ª parcela: 29/jul 3ª parcela: 31/ago 4ª parcela: 30/set 5ª parcela: 31/out 6ª parcela: 29/nov |
| Final "9" | 31/jan | 1ª parcela: 30/jun 2ª parcela: 29/jul 3ª parcela: 31/ago 4ª parcela: 30/set 5ª parcela: 31/out 6ª parcela: 29/nov |
Valores do imposto
O Governo do Estado de Alagoas ainda não informou os valores para as alíquotas do imposto que serão aplicadas,
porém já divulgou a tabela com os valores venais dos veículos, por modelo e ano.
A tabela está disponível no Diário Oficial do Estado do dia 17/12/2021, a partir da página 21.
Formas de pagamento
O boleto para o pagamento do imposto estará disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL).
Após entrar no site, é necessário acessar o menu "Espaço do Contribuinte", depois a opção "IPVA" e então "Emissão de Boletos". Será solicitado o Renavam e placa do veículo.
Outras diretrizes
- O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
- As certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, produzem efeitos para o exercício de 2022 enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram. Excetuam-se da regra prevista neste artigo os veículos permissionários da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, utilizados no serviço complementar de transporte intermunicipal de passageiros.