IPVA São Paulo 2022

O governo do estado de São Paulo publicou, no dia 22/12/2021, as diretrizes do IPVA de 2022. A Brasil Indicadores reuniu nesta página as informações mais importantes para você ficar em dia com o imposto.

O imposto no estado de São Paulo pode ser pago em cota única ou em 5 parcelas mensais. Para o contribuinte ter direito a um desconto, é necessário:

Para os veículos usados:

• Caso o pagamento seja realizado em cota única até o prazo definido, será concedido ao contribuinte um desconto que poderá ser de 5% ou de 9%, a depender da data do pagamento;
• Se o contribuinte optar pelo pagamento parcelado, terá direito à 5% de desconto.

Para os veículos novos:

• O desconto será de 3% caso o pagamento seja realizado em cota única até o quinto dia após a emissão da nota fiscal.

Os prazos de pagamento do IPVA para veículos usados variam de acordo com o número final da placa do veículo e a opção de parcelamento do contribuinte, conforme a tabela abaixo.

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

A consulta ao valor do IPVA 2022 pode ser realizada das seguintes formas:

• Através da página de Consulta de débitos do veículo da SEFAZ-SP;
• Através da rede bancária autorizada: nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
• Através da página de consulta ao valor venal do véiculo da Imprensa Oficial do estado;

A alíquota para o imposto em 2022 no estado é de:

• 4% para veículos FLEX, exclusivos para gasolina e biocombustível;
• 4% para picapes de cabine dupla;
• 3% para veículos únicos, ou seja, exclusivos à gás, elétrico ou álcool;
• 2% para utilitários de cabine simples, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares;
• 1,5% para caminhões.

O pagamento do IPVA 2022 pode ser realizado das seguintes formas:

• Para veículos usados:
• • Através da rede bancária credenciada na SEFAZ-SP: nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular, informando o número do Renavam;
  • Através das casas lotéricas;
  • Se o contribuinte preferir quitar o imposto com cartão de crédito, o pagamento pode ser feito através das empresas credenciadas.
• Para veículos novos:
• • O pagamento deve ser realizado através da guia/boleto de pagamento gerada através desta página específica da Secretaria da Fazenda.

Quanto à Taxa de Licenciamento do veículo (CRLV)

• O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) definiu que o valor da taxa em 2022 é de R$ 144,86 para veículos novos e usados. Para mais informações sobre o calendário e forma de pagamento da Taxa de Licenciamento, acesse a página Licenciamento anual do DETRAN-SP.

Quanto ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos):

• O DPVAT não terá cobrança em 2022 para todo os estados brasileiros, conforme publicado nesta página pelo governo nacional.

A isenção do imposto é aplicável às situações abaixo, mediante solicitação prévia:

• Táxi e moto-táxi;
• Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

Para mais informações, acessar a página específica do site da Secretaria da Fazenda que trata da isenção, imunidade e dispensa do IPVA.

• O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto;
• O contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo. Para isso é necessário quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA e, se for o caso, multas de trânsito.