IPVA São Paulo 2024

O governo do estado de São Paulo publicou no dia 06/12/2023 as diretrizes do IPVA de 2024. A Brasil Indicadores reuniu nesta página as informações mais importantes para você ficar em dia com o imposto.

Além das formas de pagamento já conhecidas dos anos anteriores, neste ano os contribuintes também poderão pagar o imposto via PIX.

Parcelamento e descontos

O imposto no estado de São Paulo pode ser pago em cota única ou em 5 parcelas mensais. Para o contribuinte ter direito a um desconto, é necessário:

Para os veículos usados:

• Caso o pagamento seja realizado em cota única até o final de janeiro de 2024, será concedido ao contribuinte um desconto de 3%;

Para os veículos novos:

• O desconto será de 3% caso o pagamento seja realizado em cota única até o quinto dia após a emissão da nota fiscal.

Calendário de pagamento

Os prazos de pagamento do IPVA para veículos usados variam de acordo com o número final da placa do veículo e a opção de parcelamento do contribuinte, conforme a tabela abaixo.

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares

Valores do imposto

Os valores do imposto ainda não foram divulgados. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, isso deve ocorrer nos próximos dias.

Formas de pagamento

O pagamento do IPVA 2024 pode ser realizado das seguintes formas:

• Para veículos usados:
• • Através da rede bancária credenciada na SEFAZ-SP: nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular, informando o número do Renavam;
  • Através das casas lotéricas;
  • Para pagamento com cartão de crédito, o contribuinte deve realizar a operação através das empresas credenciadas.
  • Para pagamento via PIX, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda, informar os dados do veículo e gerar um QR Code. Esse código deverá ser lido dentro de um aplicativo de banco em até 15 minutos de sua emissão, caso contrário, será necessário gerar um novo QR, repetindo os passos anteriores. Ao apontar a câmera para o código, as seguintes informações de pagamento deverão aparecer:
    • Destinatário: Secretaria da Fazenda e Planejamento
    • CNPJ: 46.377.222/0003-90
    • Instituição bancária: Banco do Brasil
• Para veículos novos:
• • O pagamento deve ser realizado através da guia/boleto de pagamento gerada através desta página específica da Secretaria da Fazenda.

Quanto à Taxa de Licenciamento do Veículo (CRLV)

• O valor da taxa para o ano de 2024 ainda não foi divulgado oficialmente pelo DETRAN-SP. Geralmente, isso ocorre no final do ano. Com base no valor da taxa em 2023, que foi de R$ 1.555,23, estima-se que para obter o licenciamento em São Paulo em 2024 a taxa fique em torno de R$ 160,00.

Quanto ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos):

• O DPVAT não terá cobrança em 2024 para todo os estados brasileiros, conforme publicado Medida Provisória 904/2019.

Direito à isenção de pagamento

A isenção do imposto é aplicável às situações abaixo, mediante solicitação prévia:

• Táxi e moto-táxi;
• Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
• Entidades Filantrópicas, Religiosas e por entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

Para mais informações, acessar a página específica do site da Secretaria da Fazenda que trata da isenção, imunidade e dispensa do IPVA.

Outras diretrizes

• O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto;
• O contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo. Para isso é necessário quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA e, se for o caso, multas de trânsito.

Referências

• Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo;
• Decreto nº 68.142/2023 - Diário Oficial do Estado de São Paulo - 06/12/2023.